- Tribunal
- TJMA
- Ano
- 2022
- Ocupação do autor
- Advogada(o) e Político
- Natureza da ação
- Penal
- Poderes mobilizados
- Político
- Resultado
Improcedente em todas as instâncias
- Pedidos
- Condenação criminal
- Valor pedido em danos morais
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- Condenação em danos morais até a última atualização
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- Fundamento do assédio
- Uso do sistema criminalEstratégia processual de autor litigante contumazEstratégia processual de alvo de processos em série
- Resumo
O pedido de condenação criminal foi julgado impricedente em primeira instância. Processo transitado em julgado.