O MONITOR DE ASSÉDIO JUDICIAL CONTRA JORNALISTAS É UMA FERRAMENTA QUE COLETA E ANALISA INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSOS JUDICIAIS ABUSIVOS CONTRA O EXERCÍCIO DO JORNALISMO TRAZENDO VISIBILIDADE E FACILITANDO O ACOMPANHAMENTO DESTA AMEAÇA À LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL.

Por meio do projeto, a Abraji se propõe a influenciar o debate sobre o assédio judicial contra jornalistas no Brasil produzindo dados sistemáticos sobre o problema e incidindo perante as autoridades públicas e o poder judiciário. O assédio judicial é definido como o uso de medidas judiciais de efeitos intimidatórios contra o jornalismo, em reação desproporcional à atuação jornalística lícita sobre temas de interesse público.

SOBRE O PROJETO E A METODOLOGIA

Monitor de Assédio Judicial contra jornalistas no Brasil

Este relatório apresenta os resultados de uma pesquisa que conceituou, mapeou e sistematizou dados de uma dessas novas formas de ameaça ao jornalismo livre: o assédio judicial. Produto do primeiro ano de construção e desenvolvimento do projeto, o documento traz informações sobre a construção da metodologia e do banco de dados, assim como seus desafios e objetivos, além de compilar análises sobre o cenário do assédio judicial contra o jornalismo brasileiro desde o surgimento da discussão em 2008 até 2024, quando o projeto é lançado.

Relatório (PDF)

A prática de assédio judicial é realizada por meio de processos judiciais infundados, que almejam silenciar a difusão de informações de interesse público. Muitas vezes são ajuizadas através de táticas processuais abusivas que se valem da disparidade de armas e colocam em prejuízo os jornalistas processados, com potencial para acarretar consequências graves e produzir efeitos intimidatórios sobre o livre exercício do jornalismo.

84
CASOS DE ASSÉDIO JUDICIAL
R$2,8 mi
CONDENAÇÕES ATÉ O MOMENTO
654
PROCESSOS JUDICIAIS
R$320 mil
Maior valor aproximado em indenização já pago por um jornalista em um processo de assédio judicial

Número de Ações por Ano

Distribuição da Natureza da Ação

Civil – 89.75% Penal – 9.55%

Poderes Mobilizados por casos

Político – 19.87% Econômico – 13.76% Associativo – 57.49% Jurídico – 8.10%
53 AÇÕES AJUIZADAS POR LUCIANO HANG

O empresário Luciano Hang lidera o ranking de litigantes contumazes, isto é, atores que individualmente mais ajuizaram ações classificadas como assédio judicial. Os processos têm como alvos jornalistas, comunicadores e críticos que publicaram reportagens, artigos ou posts em redes sociais a seu respeito. As ações estão concentradas no período do governo de Jair Bolsonaro, especialmente no ano de 2020.

145 AÇÕES AJUIZADAS CONTRA J.P. CUENCA

O jornalista e escritor J. P. Cuenca, então colunista da Deutsche Welle, foi processado 145 vezes em 2020 por pastores evangélicos em ações idênticas, apresentadas em Juizados Especiais Cíveis de diferentes localidades do país. Este é o caso com mais processos coordenados apresentados contra um mesmo jornalista, as ações replicam os mesmos modelos de ações que defendem a honra da Igreja Universal do Reino de Deus contra um tweet.

MAIORES INDENIZAÇÕES CONCEDIDAS

Apesar da menor parte das ações de assédio ser ajuizada por integrantes do sistema de justiça, 6 dos 10 autores que obtiveram decisões, definitivas ou não, deferindo as maiores indenizações em casos de assédio judicial contra jornalistas integram a categoria capaz de mobilizar poder jurídico. No caso Daniel Dantas vs. Paulo Henrique Amorim, houve diversos processos com condenações de R$250 mil a R$ 80mil.

Ranking de requerentes

  1. Luciano Hang 53 casos
  2. Guilherme Henrique Branco de Oliveira 47 Casos
  3. Associação Nacional Movimento Pró Armas 17 casos
  4. Daniel Valente Dantas 15 casos
  5. Julia Pedroso Zanatta 12 casos
  6. Médicos Pela Vida 12 casos
  7. Kim Patroca Kataguiri 8 casos
  8. Orlando Morando Jr. 8 casos
ACESSE TODOS OS CASOS