- Tribunal
- TJSC
- Ano
- 2023
- Ocupação do autor
- Deputada(o) Federal
- Natureza da ação
- Civil
- Poderes mobilizados
- Político
- Resultado
Improcedente em todas as instâncias
- Pedidos
- Remoção da publicaçãoIndenização
- Valor pedido em danos morais
- R$ 10.000,00
- Condenação em danos morais até a última atualização
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- Fundamento do assédio
- Disparidade de armasEstratégia processual de autor litigante contumaz
- Resumo
Os pedidos de remoção de conteúdo e de indenização no valor de R$ 10.000,00 foram julgados improcedentes em primeira instância. Processo transitado em julgado.