Sobre

O Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas é a ferramenta desenvolvida pela Abraji para mapear o mau uso do poder judiciário com o intuito de silenciar o trabalho jornalístico no Brasil. O projeto coleta dados e produz análises a respeito dos casos de assédio judicial no país, que são disponibilizados em um banco de dados sistematizado, com estatísticas divulgadas por meio desta plataforma e relatórios publicados.

São objeto do Monitor os casos em que o uso de ferramentas judiciais contra jornalistas evidencia mais do que uma singela busca por reparação pontual e proporcional, refletindo uma forma imprópria e abusiva, com o propósito, ou o efeito provável, de exaurir o jornalista processado e intimidar o livre exercício da produção e divulgação de informações de interesse público. As ações monitoradas são ajuizadas por pessoas ou grupos que carregam diferentes tipos de poder e mobilizam recursos e tempo para gerar ônus financeiros, emocionais e profissionais contra jornalistas, em retaliação à sua atuação profissional.

Medidas judiciais porque o assédio tem se valido de ferramentas judiciárias para atingir seu intento intimidatório, sem que o Poder Judiciário tenha sido capaz de impedir essa prática de forma satisfatória.

Efeito intimidatório, independente da intenção do autor, pode ser caracterizado pelo uso de determinadas estratégias que geram um chilling effect (efeito amedrontador) que pode paralisar o trabalho da vítima e da coletividade. São as estratégias:

Contra o jornalismo entendido como a prática que observa certos parâmetros éticos, epistemológicos e profissionais.

Em reação desproporcional porque, se vale de uma forma de abuso de poder, se baseia no desequilíbrio da ameaça jurídica que se projeta em desfavor da defesa (o/a jornalista), que pode ser político, jurídico, econômico ou associativo.

A atuação jornalística lícita, visto que, embora pleonástica – pois o jornalismo é atividade essencialmente lícita – demarca que os casos de assédio judicial são aqueles nos quais a reação volta a reportagens à primeira vista insuspeitas de excesso, abuso ou qualquer outra ilegalidade.

Sobre temas de interesse público, pois caracteriza-se pelo uso de ameaças jurídicas com o objetivo de suprimir a informação pública sobre temas de relevante valor noticioso.

O projeto foi criado e desenvolvido com o apoio da UNESCO, por meio do Global Media Defense Fund. As designações empregadas e a apresentação do material neste website não significam a expressão de qualquer opinião por parte da UNESCO com relação à situação legal de qualquer país, território, cidade ou área ou de suas autoridades, ou com relação à delimitação de suas fronteiras ou limites. A ABRAJI é responsável pela escolha e apresentação dos fatos contidos neste site e pelas opiniões nele expressas, que não são necessariamente as da UNESCO e não comprometem a Organização.