1 processo
ASMMP vs. Nélio Brandão
Atualizado em 29.03.2024- Tribunal
- TJMS
- Ano
- 2016
- Ocupação do autor
- Agente(s) do Sistema de Justiça
- Natureza da ação
- Civil
- Poderes mobilizados
- Jurídico
- Resultado
Procedente (parcialmente ou não) em qualquer instância
- Pedidos
- Remoção da publicaçãoIndenização
- Valor pedido em danos morais
- R$ 100.000,00
- Condenação em danos morais até a última atualização
- R$ 50.000,00
- Fundamento do assédio
- Disparidade de armasPedido de indenização excessiva
- Resumo
Os pedidos de remoção de conteúdo jornalístico, abstenção de novas publicações e indenização foram julgados procedentes em primeira e segunda instâncias. O pedido de dano moral no valor de R$ 100.000,00 foi arbitrado em R$ 50.000,00 pela sentença e o acórdão manteve a decisão. A Reclamação nº 26.841 foi acatada pelo Supremo Tribunal Federal apenas para cassar a liminar que determinou a retirada do blog do ar.