1 processo

ASMMP vs. Nélio Brandão

Atualizado em 29.03.2024
Número do processo

0844843-48.2016.8.12.0001

Link do processo
Tribunal
TJMS
Ano
2016
Ocupação do autor
Agente(s) do Sistema de Justiça
Natureza da ação
Civil
Poderes mobilizados
Jurídico
Resultado

Procedente (parcialmente ou não) em qualquer instância

Pedidos
Remoção da publicaçãoIndenização
Valor pedido em danos morais
R$ 100.000,00
Condenação em danos morais até a última atualização
R$ 50.000,00
Fundamento do assédio
Disparidade de armasPedido de indenização excessiva
Resumo

Os pedidos de remoção de conteúdo jornalístico, abstenção de novas publicações e indenização foram julgados procedentes em primeira e segunda instâncias. O pedido de dano moral no valor de R$ 100.000,00 foi arbitrado em R$ 50.000,00 pela sentença e o acórdão manteve a decisão. A Reclamação nº 26.841 foi acatada pelo Supremo Tribunal Federal apenas para cassar a liminar que determinou a retirada do blog do ar.