1 processo

Augusto Aras

Atualizado em 29.03.2024
Número do processo

1041777-64.2020.4.01.3400

Link do processo
Tribunal
JFDF
Ano
2015
Ocupação do autor
Procurador Geral da República
Natureza da ação
Penal
Poderes mobilizados
Jurídico
Resultado

Procedente (parcialmente ou não) em qualquer instância

Pedidos
Remoção da publicaçãoCondenação criminal
Valor pedido em danos morais
--
Condenação em danos morais até a última atualização
--
Fundamento do assédio
Uso do sistema criminalDisparidade de armas
Resumo

Os pedidos foram julgados procedentes em primeira e segunda instâncias. Houve o trancamento da ação pelo Superior Tribunal de Justiça no AgRg no HC nº 691897/DF.