1 processo
Augusto Aras
Atualizado em 29.03.2024- Tribunal
- JFDF
- Ano
- 2015
- Ocupação do autor
- Procurador Geral da República
- Natureza da ação
- Penal
- Poderes mobilizados
- Jurídico
- Resultado
Procedente (parcialmente ou não) em qualquer instância
- Pedidos
- Remoção da publicaçãoCondenação criminal
- Valor pedido em danos morais
- --
- Condenação em danos morais até a última atualização
- --
- Fundamento do assédio
- Uso do sistema criminalDisparidade de armas
- Resumo
Os pedidos foram julgados procedentes em primeira e segunda instâncias. Houve o trancamento da ação pelo Superior Tribunal de Justiça no AgRg no HC nº 691897/DF.