1 processo
Eduardo Cunha vs. Dora Kramer
Atualizado em 16.04.2024- Tribunal
- TJSP
- Ano
- 2009
- Ocupação do autor
- Deputada(o) Federal
- Natureza da ação
- Penal
- Poderes mobilizados
- Político
- Resultado
Extinto sem resolução de mérito
- Pedidos
- Condenação criminal
- Valor pedido em danos morais
- --
- Condenação em danos morais até a última atualização
- --
- Fundamento do assédio
- Uso do sistema criminalDisparidade de armas
- Resumo
A ação penal foi trancada pela concessão de ordem de habeas corpus nº 5129283 pela 16ª câmara criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Processo transitado em julgado.