1 processo

Eduardo Cunha vs. Dora Kramer

Atualizado em 16.04.2024
Número do processo

0002290-73.2009.8.26.0001

Link do processo
Tribunal
TJSP
Ano
2009
Ocupação do autor
Deputada(o) Federal
Natureza da ação
Penal
Poderes mobilizados
Político
Resultado

Extinto sem resolução de mérito

Pedidos
Condenação criminal
Valor pedido em danos morais
--
Condenação em danos morais até a última atualização
--
Fundamento do assédio
Uso do sistema criminalDisparidade de armas
Resumo

A ação penal foi trancada pela concessão de ordem de habeas corpus nº 5129283 pela 16ª câmara criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Processo transitado em julgado.