1 processo

Gilmar Mendes vs. Rubens Valente

Atualizado em 29.03.2024
Número do processo

0052798-75.2014.8.07.0001

Link do processo
Tribunal
TJDF
Ano
2014
Ocupação do autor
Ministro do STF
Natureza da ação
Civil
Poderes mobilizados
Jurídico
Resultado

Procedente (parcialmente ou não) em qualquer instância

Pedidos
Intervenção no teorDever de publicaçãoIndenização
Valor pedido em danos morais
R$ 200.000,00
Condenação em danos morais até a última atualização
R$ 100.000,00
Fundamento do assédio
Disparidade de armasPedido de indenização excessivaEstratégia processual de litígio em foro desfavorável
Resumo

Os pedidos de indenização por dano moral e dever de publicação foram julgados improcedentes em primeira instância. Em segunda instância, o pedido de indenização foi julgado parcialmente procedente, tendo sido arbitrado no valor de R$ 100.000,00. No Superior Tribunal de Justiça, o recurso do autor foi parcialmente provido para determinar que o inteiro teor da decisão condenatória que reconheceu os danos morais fosse publicado em todas as eventuais novas edições do livro jornalístico que foi objeto da demanda. Apesar da condenação desse processo ter sido de R$ 100.000,00, em 2022 o valor indenizatório chegou a R$ 319.000,00 após correções.