Governo Mauro Mendes
Atualizado em 16.04.2024- Tribunal
- TJMT
- Ano
- 2015
- Ocupação do autor
- Juiz(a) de Direito
- Natureza da ação
- Civil
- Poderes mobilizados
- Jurídico
- Resultado
Procedente (parcialmente ou não) em qualquer instância
- Pedidos
- Indenização
- Valor pedido em danos morais
- R$ 50.000,00
- Condenação em danos morais até a última atualização
- R$ 10.000,00
- Fundamento do assédio
- Disparidade de armasPedido de indenização excessiva
- Resumo
O pedido de tutela urgência que requeria que a autora fosse ouvida pelo réu em todas as futuras publicações sobre ela foi julgada improcedente em primeira instância e procedente em segunda instância. O pedido de indenização no valor de R$ 50.000,00 foi julgado parcialmente procedente em primeira instância, tendo sido o valor dos danos morais arbitrados em R$ 10.000,00. O recurso manteve a decisão da sentença.
- Tribunal
- TJMT
- Ano
- 2021
- Ocupação do autor
- Empresária(o) e Esposa do Governador
- Natureza da ação
- Penal
- Poderes mobilizados
- Político
- Resultado
Aguardando julgamento em primeira instância
- Pedidos
- IndenizaçãoCondenação criminal
- Valor pedido em danos morais
- Indeterminado
- Condenação em danos morais até a última atualização
- --
- Fundamento do assédio
- Uso do sistema criminalDisparidade de armasEstratégia processual de autor litigante contumaz
- Resumo
O caso está aguardando julgamento em primeira instância
- Tribunal
- TJMT
- Ano
- 2023
- Ocupação do autor
- Empresária(o) e Filho do Governador
- Natureza da ação
- Penal
- Poderes mobilizados
- Político
- Resultado
Aguardando julgamento em primeira instância
- Pedidos
- Condenação criminal
- Valor pedido em danos morais
- --
- Condenação em danos morais até a última atualização
- --
- Fundamento do assédio
- Uso do sistema criminalDisparidade de armasEstratégia processual de autor litigante contumaz
- Resumo
O processo se trata de inquérito que foi aberto em razão de notícia crime apresentada pelo filho do governador do MT. O requerente alegou que, ao publicarem reportagens noticiando que ele estaria sendo investigado por operação da Polícia Federal, os jornalistas requeridos haviam violado sua honra. O inquérito ainda está em andamento.
- Tribunal
- TJMT
- Ano
- 2016
- Ocupação do autor
- Prefeita(o)
- Natureza da ação
- Penal
- Poderes mobilizados
- Político
- Resultado
Procedente (parcialmente ou não) em qualquer instância
- Pedidos
- Condenação criminal
- Valor pedido em danos morais
- --
- Condenação em danos morais até a última atualização
- --
- Fundamento do assédio
- Uso do sistema criminalDisparidade de armasEstratégia processual de autor litigante contumaz
- Resumo
A queixa-crime por calúnia foi julgada improcedente em primeira instância e procedente em segunda instância. A pena final foi cominada em 1 ano, 3 meses e 16 dias de detenção, e pagamento de 34 dias-multa. Processo transitado em julgado.
- Tribunal
- TJMT
- Ano
- 2021
- Ocupação do autor
- Governador(a)
- Natureza da ação
- Civil
- Poderes mobilizados
- Político
- Resultado
Aguardando julgamento em primeira instância
- Pedidos
- Dever de publicaçãoIndenização
- Valor pedido em danos morais
- R$ 300.000,00
- Condenação em danos morais até a última atualização
- --
- Fundamento do assédio
- Disparidade de armasPedido de indenização excessivaEstratégia processual de autor litigante contumaz
- Resumo
O caso está aguardando julgamento em primeira instância
- Tribunal
- TJMT
- Ano
- 2023
- Ocupação do autor
- Governador(a)
- Natureza da ação
- Civil
- Poderes mobilizados
- Político
- Resultado
Aguardando julgamento em primeira instância
- Pedidos
- Remoção da publicaçãoDever de publicaçãoIndenização
- Valor pedido em danos morais
- R$ 651.000,00 (500 salários mínimos)
- Condenação em danos morais até a última atualização
- --
- Fundamento do assédio
- Disparidade de armasPedido de indenização excessivaEstratégia processual de autor litigante contumaz
- Resumo
O caso está aguardando julgamento em primeira instância
- Tribunal
- TJMT
- Ano
- 2023
- Ocupação do autor
- Governador(a)
- Natureza da ação
- Penal
- Poderes mobilizados
- Político
- Resultado
Procedente (parcialmente ou não) em qualquer instância
- Pedidos
- Condenação criminal
- Valor pedido em danos morais
- --
- Condenação em danos morais até a última atualização
- --
- Fundamento do assédio
- Uso do sistema criminalDisparidade de armasEstratégia processual de autor litigante contumaz
- Resumo
O processo é um pedido de explicações criminal por meio de interpelação judicial. As explicações foram apresentadas pelos requeridos e o caso aguarda arquivamento.
- Tribunal
- TJMT
- Ano
- 2021
- Ocupação do autor
- Secretário-chefe da Casa Civil do MT
- Natureza da ação
- Penal
- Poderes mobilizados
- Político
- Resultado
Procedente (parcialmente ou não) em qualquer instância
- Pedidos
- IndenizaçãoCondenação criminal
- Valor pedido em danos morais
- Indeterminado
- Condenação em danos morais até a última atualização
- R$ 5.000,00
- Fundamento do assédio
- Uso do sistema criminalDisparidade de armas
- Resumo
A queixa-crime foi julgada procedente em primeira instância, tendo a sentença fixado a pena em 08 (oito) meses de detenção e 13 (treze) dias-multa. O caso está aguardando o julgamento de recurso.
- Tribunal
- TJMT
- Ano
- 2021
- Ocupação do autor
- Empresária(o)
- Natureza da ação
- Civil
- Poderes mobilizados
- Político
- Resultado
Procedente (parcialmente ou não) em qualquer instância
- Pedidos
- Remoção da publicaçãoIndenização
- Valor pedido em danos morais
- R$ 60.000,00
- Condenação em danos morais até a última atualização
- R$ 30.000,00
- Fundamento do assédio
- Disparidade de armasPedido de indenização excessiva
- Resumo
Os pedidos de remoção do conteúdo jornalístico e de indenização no valor de R$ 60.000,00 foram julgados parcialmente procedentes em primeira instância, tendo a sentença arbitrado os danos morais no valor de R$ 30.000,00. O caso está aguardando julgamento de recurso.
- Tribunal
- TJMT
- Ano
- 2023
- Ocupação do autor
- Governador(a)
- Natureza da ação
- Penal
- Poderes mobilizados
- Político
- Resultado
Aguardando julgamento em primeira instância
- Pedidos
- Condenação criminal
- Valor pedido em danos morais
- --
- Condenação em danos morais até a última atualização
- --
- Fundamento do assédio
- Uso do sistema criminalDisparidade de armasEstratégia processual de autor litigante contumaz
- Resumo
O caso está aguardando julgamento em primeira instância.
- Tribunal
- TJMT
- Ano
- 2023
- Ocupação do autor
- Governador(a)
- Natureza da ação
- Penal
- Poderes mobilizados
- Político
- Resultado
Aguardando julgamento em primeira instância
- Pedidos
- Condenação criminal
- Valor pedido em danos morais
- --
- Condenação em danos morais até a última atualização
- --
- Fundamento do assédio
- Uso do sistema criminalDisparidade de armasEstratégia processual de autor litigante contumaz
- Resumo
Foram oferecidas as explicações pela parte ré. O caso está aguardando transito em julgado.
- Tribunal
- TJMT
- Ano
- 2021
- Ocupação do autor
- Governador(a)
- Natureza da ação
- Penal
- Poderes mobilizados
- Político
- Resultado
Procedente (parcialmente ou não) em qualquer instância
- Pedidos
- Remoção da publicaçãoAbstenção de novas publicaçõesViolação do sigilo da fonteCondenação criminal
- Valor pedido em danos morais
- --
- Condenação em danos morais até a última atualização
- --
- Fundamento do assédio
- Uso do sistema criminalDisparidade de armasEstratégia processual de autor litigante contumaz
- Resumo
Durante a investigação criminal houve deferimento de pedidos de busca e apreensão (violação de sigilo da fonte) e remoção do conteúdo publicado. O pedido de prisão realizado pelo delegado Ruy Peral foi negado em primeira instância. O caso ainda está em andamento.