1 processo

Hélio Schwartsman

Atualizado em 29.03.2024
Número do processo

Inquérito Policial nº 2020.0074342

Link do processo
Tribunal
STJ
Ano
2020
Ocupação do autor
Ministro da Justiça
Natureza da ação
Penal
Poderes mobilizados
Político
Resultado

Extinto sem resolução de mérito

Pedidos
Condenação criminal
Valor pedido em danos morais
--
Condenação em danos morais até a última atualização
--
Fundamento do assédio
Uso do sistema criminalDisparidade de armas
Resumo

O inquérito policial foi primeiramente suspenso e depois trancado por ordem de Habeas Corpus 607921/DF do STJ.