1 processo

Humberto Riella Sobrinho vs. Aguirre Peixoto

Atualizado em 29.03.2024
Número do processo

0053404-65.2011.8.05.0001

Link do processo
Tribunal
TJBA
Ano
2011
Ocupação do autor
Empresária(o)
Natureza da ação
Penal
Poderes mobilizados
Econômico
Resultado

Procedente (parcialmente ou não) em qualquer instância

Pedidos
Dever de publicaçãoIndenizaçãoCondenação criminal
Valor pedido em danos morais
R$ 7.240,00 (equivalente a 10 salários mínimos em 2014)
Condenação em danos morais até a última atualização
R$ 7.240,00 (equivalente a 10 salários mínimos em 2014)
Fundamento do assédio
Uso do sistema criminal
Resumo

A queixa-crime por difamação foi julgada procedente em primeira instância. A pena final foi cominada em 6 meses e 6 dias de detenção em regime aberto, 10 dias-multa e uma indenização no valor de 10 salários mínimos. O caso foi arquivado por extinção da punibilidade.