1 processo
Humberto Riella Sobrinho vs. Aguirre Peixoto
Atualizado em 29.03.2024- Tribunal
- TJBA
- Ano
- 2011
- Ocupação do autor
- Empresária(o)
- Natureza da ação
- Penal
- Poderes mobilizados
- Econômico
- Resultado
Procedente (parcialmente ou não) em qualquer instância
- Pedidos
- Dever de publicaçãoIndenizaçãoCondenação criminal
- Valor pedido em danos morais
- R$ 7.240,00 (equivalente a 10 salários mínimos em 2014)
- Condenação em danos morais até a última atualização
- R$ 7.240,00 (equivalente a 10 salários mínimos em 2014)
- Fundamento do assédio
- Uso do sistema criminal
- Resumo
A queixa-crime por difamação foi julgada procedente em primeira instância. A pena final foi cominada em 6 meses e 6 dias de detenção em regime aberto, 10 dias-multa e uma indenização no valor de 10 salários mínimos. O caso foi arquivado por extinção da punibilidade.