1 processo
João Gualberto Fattori vs Ricardo Eugênio Boechat
Atualizado em 16.04.2024- Tribunal
- TJSP
- Ano
- 2016
- Ocupação do autor
- Prefeita(o)
- Natureza da ação
- Penal
- Poderes mobilizados
- Político
- Resultado
Extinto sem resolução de mérito
- Pedidos
- Condenação criminal
- Valor pedido em danos morais
- --
- Condenação em danos morais até a última atualização
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- Fundamento do assédio
- Uso do sistema criminal
- Resumo
A queixa-crime por difamação e injúria foi trancada em segunda instância, em face da ausência de justa-causa. Processo transitado em julgado.