1 processo

João Gualberto Fattori vs Ricardo Eugênio Boechat

Atualizado em 16.04.2024
Número do processo

0081489-55.2013 (HC 2013497-91.2016.8.26.0000)

Link do processo
Tribunal
TJSP
Ano
2016
Ocupação do autor
Prefeita(o)
Natureza da ação
Penal
Poderes mobilizados
Político
Resultado

Extinto sem resolução de mérito

Pedidos
Condenação criminal
Valor pedido em danos morais
--
Condenação em danos morais até a última atualização
--
Fundamento do assédio
Uso do sistema criminal
Resumo

A queixa-crime por difamação e injúria foi trancada em segunda instância, em face da ausência de justa-causa. Processo transitado em julgado.