1 processo
João Luis Lopes Pandolfi vs Marco Munaro
Atualizado em 29.03.2024- Tribunal
- TJSP
- Ano
- 2021
- Ocupação do autor
- Prefeita(o)
- Natureza da ação
- Penal
- Poderes mobilizados
- Político
- Resultado
Improcedente em todas as instâncias
- Pedidos
- Condenação criminal
- Valor pedido em danos morais
- --
- Condenação em danos morais até a última atualização
- --
- Fundamento do assédio
- Uso do sistema criminalDisparidade de armas
- Resumo
A queixa-crime pelo crime de calúnia foi julgada improcedente em primeira e segunda instâncias. Processo transitado em julgado.