1 processo

João Luis Lopes Pandolfi vs Marco Munaro

Atualizado em 29.03.2024
Número do processo

1500957-96.2021.8.26.0322

Link do processo
Tribunal
TJSP
Ano
2021
Ocupação do autor
Prefeita(o)
Natureza da ação
Penal
Poderes mobilizados
Político
Resultado

Improcedente em todas as instâncias

Pedidos
Condenação criminal
Valor pedido em danos morais
--
Condenação em danos morais até a última atualização
--
Fundamento do assédio
Uso do sistema criminalDisparidade de armas
Resumo

A queixa-crime pelo crime de calúnia foi julgada improcedente em primeira e segunda instâncias. Processo transitado em julgado.