1 processo
José Aldo Rebelo Figueiredo vs Ricardo Eugênio Boechat
Atualizado em 29.03.2024- Tribunal
- TJSP
- Ano
- 2015
- Ocupação do autor
- Ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação
- Natureza da ação
- Penal
- Poderes mobilizados
- Político
- Resultado
Improcedente em todas as instâncias
- Pedidos
- Condenação criminal
- Valor pedido em danos morais
- --
- Condenação em danos morais até a última atualização
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- Fundamento do assédio
- Uso do sistema criminal
- Resumo
A queixa-crime pelo crime de calúnia foi rejeitada em primeira e segunda instâncias. Processo transitado em julgado.