1 processo

José Aldo Rebelo Figueiredo vs Ricardo Eugênio Boechat

Atualizado em 29.03.2024
Número do processo

1006942-76.2015.8.26.0011

Link do processo
Tribunal
TJSP
Ano
2015
Ocupação do autor
Ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação
Natureza da ação
Penal
Poderes mobilizados
Político
Resultado

Improcedente em todas as instâncias

Pedidos
Condenação criminal
Valor pedido em danos morais
--
Condenação em danos morais até a última atualização
--
Fundamento do assédio
Uso do sistema criminal
Resumo

A queixa-crime pelo crime de calúnia foi rejeitada em primeira e segunda instâncias. Processo transitado em julgado.