1 processo
José Perella vs. Kiko Nogueira
Atualizado em 16.04.2024- Tribunal
- TJDF
- Ano
- 2017
- Ocupação do autor
- Empresária(o) e Senador
- Natureza da ação
- Civil
- Poderes mobilizados
- Político
- Resultado
Procedente (parcialmente ou não) em qualquer instância
- Pedidos
- Remoção da publicaçãoAbstenção de novas publicaçõesIndenização
- Valor pedido em danos morais
- R$ 100.000,00
- Condenação em danos morais até a última atualização
- --
- Fundamento do assédio
- Disparidade de armas
- Resumo
Os pedidos foram julgados procedentes em primeira e segunda instância, para proibir a utilização da expressão “helioca” e arbitrar valor de indenização. Os recursos foram extintos sem julgamento no mérito no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.