1 processo

Júlio César Theodoro vs Wilson de Oliveira

Atualizado em 29.03.2024
Número do processo

1000027-48.2017.8.26.0073

Link do processo
Tribunal
TJSP
Ano
2017
Ocupação do autor
Vereador(a)
Natureza da ação
Penal
Poderes mobilizados
Político
Resultado

Improcedente em todas as instâncias

Pedidos
Abstenção de novas publicaçõesCondenação criminal
Valor pedido em danos morais
--
Condenação em danos morais até a última atualização
--
Fundamento do assédio
Uso do sistema criminal
Resumo

A queixa-crime pelos crimes de calúnia e difamação foi rejeitada liminarmente pela sentença, a qual foi mantida em segunda instância. Processo transitado em julgado.