1 processo
Júlio César Theodoro vs Wilson de Oliveira
Atualizado em 29.03.2024- Tribunal
- TJSP
- Ano
- 2017
- Ocupação do autor
- Vereador(a)
- Natureza da ação
- Penal
- Poderes mobilizados
- Político
- Resultado
Improcedente em todas as instâncias
- Pedidos
- Abstenção de novas publicaçõesCondenação criminal
- Valor pedido em danos morais
- --
- Condenação em danos morais até a última atualização
- --
- Fundamento do assédio
- Uso do sistema criminal
- Resumo
A queixa-crime pelos crimes de calúnia e difamação foi rejeitada liminarmente pela sentença, a qual foi mantida em segunda instância. Processo transitado em julgado.