1 processo
Milton Álvaro Serafim vs. Folha Notícias FN10
Atualizado em 29.03.2024- Tribunal
- TJSP
- Ano
- 2011
- Ocupação do autor
- Ex-Prefeito
- Natureza da ação
- Civil
- Poderes mobilizados
- Político
- Resultado
Improcedente em todas as instâncias
- Pedidos
- Remoção da publicaçãoAbstenção de novas publicaçõesIndenização
- Valor pedido em danos morais
- --
- Condenação em danos morais até a última atualização
- --
- Fundamento do assédio
- Disparidade de armas
- Resumo
Os pedidos de remoção da publicação e abstenção de novas publicações foram julgados improcedentes em primeira e segunda instâncias. Processo transitado em julgado.