2 processos

Vittorio Medioli vs. Alexandre da Silva Bezerra

Atualizado em 29.03.2024
Número do processo

0199577-45.2017.8.13.0027

Link do processo
Tribunal
TJMG
Ano
2017
Ocupação do autor
Prefeita(o)
Natureza da ação
Penal
Poderes mobilizados
Político
Resultado

Improcedente em todas as instâncias

Pedidos
Condenação criminal
Valor pedido em danos morais
--
Condenação em danos morais até a última atualização
--
Fundamento do assédio
Uso do sistema criminalDisparidade de armas
Resumo

O caso foi extinto em razão da perempção. Processo transitado em julgado.

Número do processo

1.0000.17.078874-9/004 – 5010217-06.2017.8.13.0027

Link do processo
Tribunal
TJMG
Ano
2017
Ocupação do autor
Prefeita(o)
Natureza da ação
Civil
Poderes mobilizados
Político
Resultado

Procedente (parcialmente ou não) em qualquer instância

Pedidos
Remoção da publicaçãoAbstenção de novas publicaçõesIndenização
Valor pedido em danos morais
R$ 100.000,00
Condenação em danos morais até a última atualização
R$ 10.000,00
Fundamento do assédio
Disparidade de armasPedido de indenização excessiva
Resumo

Os pedidos de remoção de conteúdo jornalístico, abstenção de novas publicações e indenização foram julgados parcialmente procedentes em primeira e segunda instâncias. O pedido de dano moral no valor de R$ 100.000,00 foi arbitrado em R$ 5.000,00 em primeira instância e majorado para R$ 10.000,00 em segunda instância. Processo transitado em julgado.