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Álvaro Prizão Januário vs. Estounanet

Atualizado em 05.04.2024
CASO COMPLETO
Número do processo

0001269-60.2011.8.26.0464

Link do processo
Tribunal
TJSP
Ano
2011
Ocupação do autor
Ex-Prefeito
Natureza da ação
Civil
Poderes mobilizados
Político
Resultado

Improcedente em todas as instâncias

Pedidos
Indenização
Valor pedido em danos morais
--
Condenação em danos morais até a última atualização
--
Fundamento do assédio
Disparidade de armas
Resumo

O pedido de indenização foi julgado improcedente em primeira e segunda instâncias. Processo transitado em julgado.