- Tribunal
- TJMT
- Ano
- 2016
- Ocupação do autor
- Prefeita(o)
- Natureza da ação
- Penal
- Poderes mobilizados
- Político
- Resultado
Procedente (parcialmente ou não) em qualquer instância
- Pedidos
- Condenação criminal
- Valor pedido em danos morais
- --
- Condenação em danos morais até a última atualização
- --
- Fundamento do assédio
- Uso do sistema criminalDisparidade de armasEstratégia processual de autor litigante contumaz
- Resumo
A queixa-crime por calúnia foi julgada improcedente em primeira instância e procedente em segunda instância. A pena final foi cominada em 1 ano, 3 meses e 16 dias de detenção, e pagamento de 34 dias-multa. Processo transitado em julgado.