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José Serra vs Amaury Ribeiro Junior e Geração Editorial

Atualizado em 29.03.2024
CASO COMPLETO
Número do processo

0130905-70.2012.8.26.0100

Link do processo
Tribunal
TJSP
Ano
2012
Ocupação do autor
Político
Natureza da ação
Civil
Poderes mobilizados
Político
Resultado

Procedente (parcialmente ou não) em qualquer instância

Pedidos
Indenização
Valor pedido em danos morais
R$ 41.880.000,00
Condenação em danos morais até a última atualização
--
Fundamento do assédio
Disparidade de armasPedido de indenização excessiva
Resumo

O auor pediu uma indenização da importância de 10 vezes o valor do livro (34,90) multiplicado pela quantidade de cópias vendidas, multiplicado por 5 se a venda ocorresse após a citação dos réus. O pedido de indenização por danos morais foi julgado procedente pela sentença, a qual foi reformada em segunda instância, para julgar improcedente o pedido. Processo transitado em julgado.