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CASO COMPLETO
Cesar Asfor Rocha vs. Carlos Alberto Sardenberg
Atualizado em 29.03.2024CASO COMPLETO
- Tribunal
- TJCE
- Ano
- 2021
- Ocupação do autor
- Ex-Ministro do STJ
- Natureza da ação
- Civil
- Poderes mobilizados
- Jurídico
- Resultado
Procedente (parcialmente ou não) em qualquer instância
- Pedidos
- Indenização
- Valor pedido em danos morais
- R$ 100.000,00
- Condenação em danos morais até a última atualização
- R$ 50.000,00
- Fundamento do assédio
- Pedido de indenização excessivaDisparidade de armas
- Resumo
O pedido de indenização foi julgado procedente em primeira instância. O pedido de dano moral no valor de R$ 100.000,00 foi arbitrado em R$ 50.000,00 pela sentença. O caso aguarda julgamento em segunda instância e o processo foi suspenso em razão do RE 662055.