- Tribunal
- TJMA
- Ano
- 2023
- Ocupação do autor
- Advogada(o) e Político
- Natureza da ação
- Penal
- Poderes mobilizados
- Político
- Resultado
Improcedente em primeira instância. Aguardando julgamento do recurso
- Pedidos
- IndenizaçãoCondenação criminal
- Valor pedido em danos morais
- Indeterminado
- Condenação em danos morais até a última atualização
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- Fundamento do assédio
- Uso do sistema criminalEstratégia processual de autor litigante contumazEstratégia processual de alvo de processos em série
- Resumo
Os pedidos de condenação criminal e indenização por danos morais foram julgados improcedentes em primeira instância. O caso está aguardando interposição de recurso ou trânsito em julgado.