- Tribunal
- TJMA
- Ano
- 2023
- Ocupação do autor
- Advogada(o) e Político
- Natureza da ação
- Penal
- Poderes mobilizados
- Político
- Resultado
Improcedente em todas as instâncias
- Pedidos
- Condenação criminal
- Valor pedido em danos morais
- --
- Condenação em danos morais até a última atualização
- --
- Fundamento do assédio
- Uso do sistema criminalEstratégia processual de alvo de processos em sérieEstratégia processual de autor litigante contumaz
- Resumo
O pedido de condenação criminal foi julgado improcedente em primeira instância. O caso está aguardando interposição de recurso ou trânsito em julgado.