- Tribunal
- TJMT
- Ano
- 2021
- Ocupação do autor
- Secretário-chefe da Casa Civil do MT
- Natureza da ação
- Penal
- Poderes mobilizados
- Político
- Resultado
Procedente (parcialmente ou não) em qualquer instância
- Pedidos
- IndenizaçãoCondenação criminal
- Valor pedido em danos morais
- Indeterminado
- Condenação em danos morais até a última atualização
- R$ 5.000,00
- Fundamento do assédio
- Uso do sistema criminalDisparidade de armas
- Resumo
A queixa-crime foi julgada procedente em primeira instância, tendo a sentença fixado a pena em 08 (oito) meses de detenção e 13 (treze) dias-multa. O caso está aguardando o julgamento de recurso.