- Tribunal
- TJMT
- Ano
- 2023
- Ocupação do autor
- Governador(a)
- Natureza da ação
- Penal
- Poderes mobilizados
- Político
- Resultado
Procedente (parcialmente ou não) em qualquer instância
- Pedidos
- Condenação criminal
- Valor pedido em danos morais
- --
- Condenação em danos morais até a última atualização
- --
- Fundamento do assédio
- Uso do sistema criminalDisparidade de armasEstratégia processual de autor litigante contumaz
- Resumo
O processo é um pedido de explicações criminal por meio de interpelação judicial. As explicações foram apresentadas pelos requeridos e o caso aguarda arquivamento.