1 de 12 processos

Governo Mauro Mendes

Atualizado em 16.04.2024
CASO COMPLETO
Número do processo

1018205-48.2023.8.11.0042

Link do processo
Tribunal
TJMT
Ano
2021
Ocupação do autor
Governador(a)
Natureza da ação
Penal
Poderes mobilizados
Político
Resultado

Procedente (parcialmente ou não) em qualquer instância

Pedidos
Remoção da publicaçãoAbstenção de novas publicaçõesViolação do sigilo da fonteCondenação criminal
Valor pedido em danos morais
--
Condenação em danos morais até a última atualização
--
Fundamento do assédio
Uso do sistema criminalDisparidade de armasEstratégia processual de autor litigante contumaz
Resumo

Durante a investigação criminal houve deferimento de pedidos de busca e apreensão (violação de sigilo da fonte) e remoção do conteúdo publicado. O pedido de prisão realizado pelo delegado Ruy Peral foi negado em primeira instância. O caso ainda está em andamento.