1 de 12 processos

Governo Mauro Mendes

Atualizado em 16.04.2024
CASO COMPLETO
Número do processo

1034674-46.2021.8.11.0041

Link do processo
Tribunal
TJMT
Ano
2021
Ocupação do autor
Empresária(o)
Natureza da ação
Civil
Poderes mobilizados
Político
Resultado

Procedente (parcialmente ou não) em qualquer instância

Pedidos
Remoção da publicaçãoIndenização
Valor pedido em danos morais
R$ 60.000,00
Condenação em danos morais até a última atualização
R$ 30.000,00
Fundamento do assédio
Disparidade de armasPedido de indenização excessiva
Resumo

Os pedidos de remoção do conteúdo jornalístico e de indenização no valor de R$ 60.000,00 foram julgados parcialmente procedentes em primeira instância, tendo a sentença arbitrado os danos morais no valor de R$ 30.000,00. O caso está aguardando julgamento de recurso.