- Tribunal
- TJSP
- Ano
- 2020
- Ocupação do autor
- Empresária(o)
- Natureza da ação
- Penal
- Poderes mobilizados
- Econômico
- Resultado
Improcedente em todas as instâncias
- Pedidos
- Condenação criminal
- Valor pedido em danos morais
- --
- Condenação em danos morais até a última atualização
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- Fundamento do assédio
- Uso do sistema criminal
- Resumo
Os pedidos de condenação criminal pelos crimes de calúnia e difamação foram julgados improcedentes em primeira e segunda instâncias e a punibilidade foi extinta. Processo transitado em julgado.