- Tribunal
- TJSP
- Ano
- 2021
- Ocupação do autor
- Empresária(o)
- Natureza da ação
- Penal
- Poderes mobilizados
- Econômico
- Resultado
Procedente (parcialmente ou não) em qualquer instância
- Pedidos
- IndenizaçãoCondenação criminal
- Valor pedido em danos morais
- --
- Condenação em danos morais até a última atualização
- --
- Fundamento do assédio
- Uso do sistema criminal
- Resumo
A queixa-crime por calúnia foi julgada procedente em primeira instância e o recurso foi julgado parcialmente procedente em segunda instância. A pena final foi cominada em 5 meses e 13 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 16 dias-multa.