- Tribunal
- TJSP
- Ano
- 2023
- Ocupação do autor
- Desembargador(a)
- Natureza da ação
- Penal
- Poderes mobilizados
- Jurídico
- Resultado
Extinto sem resolução de mérito
- Pedidos
- Condenação criminal
- Valor pedido em danos morais
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- Condenação em danos morais até a última atualização
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- Fundamento do assédio
- Uso do sistema criminalDisparidade de armasEstratégia processual de alvo de processos em série
- Resumo
O pedido de explicação em juízo foi deferido. Contudo, tendo em vista a existência da queixa-crime queixa-crime nº 1003416-03.2023, o processo não seguiu adiante, dada a incompetência do juízo para processar o feito. Processo transitado em julgado.