- Tribunal
- TJSP
- Ano
- 2017
- Ocupação do autor
- Ativista
- Natureza da ação
- Civil
- Poderes mobilizados
- Político
- Resultado
Improcedente em todas as instâncias
- Pedidos
- Dever de publicação
- Valor pedido em danos morais
- --
- Condenação em danos morais até a última atualização
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- Fundamento do assédio
- Estratégia processual de autor litigante contumaz
- Resumo
O pedido de dever de publicação foi julgado improcedente em primeira e segunda instâncias. Processo transitado em julgado.